Tramita na Câmara Legislativa projeto de lei 2.263/21 que quer tornar obrigatória a instalação de placas em braile nas linhas dos veículos, itinerários nos pontos de ônibus e terminais rodoviários.
De acordo com o autor da proposta, deputado distrital João Cardoso (Avante), a intenção é garantir acessibilidade e mais autonomia às pessoas com deficiência visual, refletindo em mais respeito e dignidade para este público.
“É impreterível a celeridade de medidas que promovam a acessibilidade e independência destes cidadãos para poderem transitar com mais segurança ao usarem o transporte coletivo, além de poderem saber qual o itinerário da condução, uma vez que que estes indivíduos não podem ficar à mercê de outras pessoas a lhe prestar determinadas informações”, explica o parlamentar.
Em caso de infração, caberá aplicação de multa a ser regulamentada pelo órgão competente do Poder Executivo, sendo o valor duplicado em caso de reincidência.
Câmera de ré nos ônibus
Outra proposta recente do distrital é a instalação de câmeras de ré em todos os ônibus de transporte coletivo do Distrito Federal como forma de evitar atropelamentos e acidentes decorrentes da dificuldade de visualização do motorista durante a realização de manobras de marcha a ré. Em países como os Estados Unidos este tipo de disponisitivo já é obrigatório.
O projeto de lei 2.261/21 inclui os ônibus escolares e também os fretados que prestem serviço no DF. De acordo com o texto, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano terão 120 dias a partir da publicação da lei para se adequarem. Já as despesas decorrentes desta adaptação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
“A altura dos coletivos impossibilita que o condutor tenha uma visão clara da parte de trás do veículo, o que resulta em acidentes, envolvendo especialmente a população mais vulnerável”, defende João Cardoso.
Foto: Divulgação/Semob