Foto: Equipe de comunicação João Cardoso
João Cardoso quer proibir a nomeação de condenados por crime contra mulheres e crianças no GDF
Projeto de Emenda à Lei Orgânica amplia o alcance da Lei da Ficha Limpa e deverá ser analisado e votado até o final do mês pela Câmara Legislativa do DF
Com o objetivo de coibir o feminicídio e a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes no Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante) apresentou na última terça (12/3) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2019. A matéria proíbe a designação para funções de confiança e a nomeação para cargos comissionados no DF de condenados em ações já transitadas em julgado ou proferidas por órgãos colegiados.
O texto altera o parágrafo oitavo do artigo 19 da Lei Orgânica do DF, ampliando as vedações atuais. Com isso, os condenados não poderão ocupar cargos públicos no prazo de até oito anos após o cumprimento da pena.
“É preciso barrar, na prática, todas as formas de violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Com esta iniciativa, pretendo ajudar a reduzir a triste estatística de uma vítima de violência doméstica a cada 35 minutos”, afirma João Cardoso.
A expectativa é que o projeto seja analisado pelas comissões e votado até o final do mês, já que a Casa reservou o mês de março para apreciar matérias de interesse do público feminino, em visibilidade ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).