O deputado distrital João Cardoso (Avante) votou nessa terça (20/8) a favor da alteração na denominação do cargo de Agente de Atividades Penitenciárias para Agente de Execução Penal. Também ajudou a aprovar, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a criação da gratificação por serviço voluntário aos servidores do sistema penitenciário. Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo e foram aprovados pela Casa em primeiro e segundo turnos. O texto, agora, aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
As propostas não modificam as atribuições dos agentes nem a estrutura da carreira; contudo, além de mudar o nome do cargo, o projeto de lei 526/2019 altera o requisito para ingresso, que passa da atual exigência de conclusão do ensino médio para “conclusão de curso superior ou habilitação legal equivalente”. Por sua vez, o projeto 549/2019 estabelece que a gratificação por serviço voluntário deverá ser concedida aos integrantes da carreira que trabalharem durante o período de repouso, considerando a conveniência e a necessidade dos serviços. De natureza indenizatória, a gratificação será de R$ 50,00 por hora de serviço.
Ao comprar a briga dos servidores do sistema prisional, João Cardoso destacou a importância dos trabalhos desta carreira à sociedade.
“Sou servidor de duas carreiras: professor da Secretaria de Educação e auditor fiscal de Atividades Urbanas. Já fui Subsecretário do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Justiça e sei muito bem do sofrimento e da luta de vocês para manter o sistema penitenciário em dia e sem nenhum tipo de rebelião. Esta conquista é uma questão de justiça. Vocês estão de parabéns. Avante aos agentes penitenciários!”, declarou, ao aprovar a proposta.
*Com informações da CLDF