Com o objetivo de valorizar o conhecimento técnico e acadêmico dos servidores e promover maior isonomia entre as carreiras do serviço público distrital, o deputado distrital João Cardoso (Professor Auditor) protocolou o Projeto de Lei nº 1656/2025, que institui a Gratificação por Habilitação (GHFAU) para os integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal.
Atualmente, esses servidores recebem a Gratificação por Titulação (GTIT), com base de cálculo limitada e sem atualização. O novo projeto visa modernizar essa retribuição, seguindo o modelo já adotado em outras carreiras do GDF desde 2014. De acordo com o texto, a GHFAU será calculada sobre o vencimento básico do servidor e poderá variar de 15% a 40%, conforme o nível de formação:
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15% para graduação ou segunda graduação
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25% para especialização
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35% para mestrado
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40% para doutorado
A proposta também prevê que os servidores atualmente beneficiados com a GTIT serão automaticamente enquadrados na nova gratificação, conforme os percentuais correspondentes. “Essa medida é uma questão de justiça e equiparação. Outros órgãos, como o DETRAN-DF, já avançaram nesse sentido com a criação da GH. Queremos garantir o mesmo reconhecimento aos Auditores de Atividades Urbanas, profissionais essenciais para o ordenamento e a fiscalização da cidade”, destacou o deputado.
João Cardoso ressalta que a proposta tem amparo legal, não gera impactos financeiros inesperados, pois substitui uma gratificação já existente, e contribui para a valorização dos servidores e melhoria da administração pública.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Legislativa do DF.